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Título:		DECRETO Nº 59.225 13/02/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.
Publicação:		DOC 14/02/2020 p. 3 c. 3
Alterações:		Dec. 59.464/2020 - Altera o § 2º do art. 48, acrescido por este Decreto ao Decreto 59.171/2020. (ver documento)
Indexação:		Orçamento, 2020 - Orçamento Programa, 2020 - Execução orçamentária - Normas - Nota de empenho - Retroatividade - Prazo - Sistema SOF - Despesa - SP Urbanismo - São Paulo Turismo

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